Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Modifica Forma de Recolhimento de Encargos Trabalhistas
Em uma proposta que pode transformar a relação entre empregador e empregado, a Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 894/25, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O texto prevê uma alteração significativa nas regras de repasse de salários, estabelecendo que os empregadores devem dispor apenas do valor bruto da remuneração, sem a dedução de encargos como a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o imposto de renda.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é o estabelecimento de que o recolhimento desses encargos será responsabilidade do próprio trabalhador. Este deverá gerar, mensalmente, um documento de arrecadação trabalhista unificado, que será disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Essa mudança visa simplificar o processo para os empregadores, que atualmente enfrentam uma série de obrigações fiscais e burocráticas.
O impacto da proposta vai além da desoneração dos empregadores; o deputado Pollon argumenta que a medida pode contribuir para a formação de uma “consciência fiscal” entre os trabalhadores. Segundo ele, ao visualizar de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, o empregado terá a oportunidade de planejar suas finanças de forma mais eficaz. O novo sistema obrigará o trabalhador a pagar seus encargos até o dia 20 do mês seguinte ao recebimento de seu salário, trazendo mais responsabilidade e controle sobre sua situação financeira.
A proposta altera importantes legislações, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social. O processo de tramitação do projeto será feito em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Assim, o Projeto de Lei 894/25 representa uma mudança significativa na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro, ao mesmo tempo que gera um debate sobre a responsabilidade fiscal e a conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e deveres. Com a proposta em análise, o tema está em evidência na agenda política, atraindo a atenção de diferentes setores da sociedade.
