Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei que Garante Reposição Orçamentária para Instituições de Ensino Superior
Em meio a um cenário de desafios econômicos, a Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 760/25, que propõe a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior financiadas pela União. A iniciativa, patrocinada pela deputada Dandara (PT-MG), busca assegurar que essas instituições tenham seus recursos corrigidos com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – principal indicador de inflação do país – mais um adicional de 2,5%.
Atualmente, a legislação que rege a educação nacional, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), não estabelece diretrizes claras sobre a reposição orçamentária, o que gera incertezas e compromete o funcionamento de universidades e centros de pesquisa. A proposta visa regulamentar a utilização de recursos já previstos para a educação superior, promovendo um ambiente mais estável e previsível para o planejamento orçamentário.
A deputada Dandara enfatizou a urgência da medida, citando que a falta de ajuste dos recursos frente à inflação e às crescentes demandas por infraestrutura e pesquisa tem prejudicado a qualidade do ensino. Segundo ela, a proposta não gera despesas adicionais, mas é um passo fundamental para garantir que as instituições consigam sustentar suas operações, desde a manutenção de instalações até o pagamento de salários dos servidores.
Outro ponto destacado pela parlamentar é que a nova lei permitirá à União planejar seus repasses de forma antecipada, evitando renegociações anuais que impactam a execução orçamentária. “Essa medida evita a erosão do poder de compra e ajuda a assegurar que os recursos destinadas às instituições sejam suficientes para cobrir despesas essenciais,” afirmou.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Dentro de um rito de tramitação em caráter conclusivo, a proposta poderá ser votada apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de deliberação no plenário, desde que não haja discordâncias significativas. Uma vez aprovado, deverá ser submetido aos senadores antes de se tornar lei.
A iniciativa é mais uma tentativa de fortalecer o sistema educacional brasileiro, que enfrenta um momento delicado com a necessidade de investimentos e melhorias em sua estrutura. O futuro da educação superior no Brasil pode depender do sucesso desse projeto em proporcionar uma base financeira mais robusta e previsível para as instituições de ensino.
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