Projeto de Lei 5638/25: Planos de Saúde Obrigados a Cobrir Tratamentos para Transtornos Mentais Graves
Na última quarta-feira, o Projeto de Lei 5638/25 fez sua estreia na Câmara dos Deputados, prometendo mudanças significativas nas obrigações dos planos de saúde em relação ao tratamento de transtornos mentais graves. O texto apresenta uma proposta audaciosa: a cobertura obrigatória de medicamentos e terapias, mesmo aqueles que não estão incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que justifica a urgência da proposta com o alarmante dado de que cerca de 3,5 milhões de brasileiros sofrem de depressão resistente, ou seja, não respondem aos tratamentos convencionais. “Tratar a depressão resistente não é luxo, é um direito à vida e à dignidade. Quando negamos a cobertura a esses tratamentos, estamos negando a esperança de pessoas que lutam diariamente contra a dor invisível”, declarou Tavares.
De acordo com o projeto, os planos de saúde não podem se recusar a cobrir um tratamento prescrito que possua comprovação científica e registro na Anvisa, caso não exista uma alternativa eficaz disponível. Isso traz esperança a muitos que enfrentam a batalha contra condições que parecem sem saída.
As diretrizes do projeto são claras. Ele especifica que três tipos de cobertura precisam ser obrigatoriamente oferecidos: o uso de escetamina intranasal (Spravato) para o tratamento da depressão resistente; terapias que envolvam psicofármacos inovadores acompanhados de uma abordagem multiprofissional; e medicamentos prescritos por psiquiatras quando a vida do paciente estiver em risco.
Outro ponto relevante é a imposição de prazos rigorosos para as operadoras de saúde. Quaisquer negativas de cobertura devem ser apresentadas por escrito em até 72 horas. Em caso de descumprimento, as operadoras enfrentam multas que podem chegar a R$ 1 milhão, além de serem obrigadas a arcar com os custos do tratamento e responder por danos morais e materiais.
Se aprovado, o projeto será aplicado a todos os contratos existentes, sejam novos ou antigos, abrangendo tanto planos individuais quanto coletivos. A proposta está em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com essa iniciativa, a Câmara dos Deputados dá um passo importante em busca de garantir direitos essenciais para aqueles que sofrem com doenças mentais graves, proporcionando um suporte que pode fazer a diferença na vida de milhões de brasileiros.
