Adail Filho fundamentou sua proposta em um caso divulgado recentemente pela imprensa, onde uma mulher tentou realizar um empréstimo bancário utilizando um cadáver para assinar o contrato. O parlamentar destacou a facilidade com que são realizados empréstimos e outras transações fraudulentas através da biometria. “O uso indevido da biometria de pessoas falecidas para realizar transações financeiras, especialmente empréstimos, representa uma grave violação ética e uma séria ameaça à segurança financeira dos cidadãos e à integridade do sistema bancário e dos dados sensíveis”, afirmou o deputado.
Além de criminalizar o uso de biometria de cadáveres, o projeto também endurece as penas para estelionato cometido utilizando cadáveres. A pena padrão para estelionato, que atualmente é de reclusão de um a cinco anos e multa, será aumentada de um terço ao dobro se o crime envolver o uso de um cadáver. Dessa forma, Adail Filho propõe uma alteração no Código Penal para incluir essa especificidade, buscando uma maior proteção contra fraudes que exploram as vulnerabilidades dos processos de identificação biométrica em indivíduos falecidos.
O próximo passo para o Projeto de Lei 1332/24 é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta precisa, posteriormente, ser aprovada também pelo Senado.
A iniciativa do deputado Adail Filho é uma reação à crescente preocupação com a segurança financeira e a integridade dos sistemas bancários frente à evolução das tecnologias de identificação biométrica. Se convertida em lei, a medida será um importante passo para coibir práticas criminosas e proteger os dados sensíveis dos cidadãos brasileiros.
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