Câmara dos Deputados analisa projeto que criminaliza assédio moral no âmbito militar
No dia 9 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 4752/24, que propõe a criminalização do assédio moral dentro do contexto militar. A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, pretende alterar o Código Penal Militar, visando proteger a integridade física e psicológica dos militares que, segundo o autor, enfrentam uma cultura de opressão e humilhação relacionada à hierarquia rígida das Forças Armadas.
O projeto define assédio moral como qualquer conduta que busque denegrir, constranger ou humilhar um militar de maneira reiterada, e que comprometa sua saúde ou desempenho, tanto em serviço quanto fora dele. Para tais práticas, a proposta prevê penas que variam de um a três anos de reclusão. A legislação ainda enfatiza que ordens desmedidas e injustas, que coloquem em risco a capacidade do militar, também se enquadram como assédio moral.
Cabo Gilberto Silva argumenta que a promoção da disciplina e do respeito nas instituições militares é essencial e, por isso, torna-se necessário reconhecer e penalizar a presença de bem mais velada formas de violência psicológica nas relações de trabalho. Em suas palavras, muitos civis ignoram a existência dessa dinâmica destrutiva no contexto militar, que afeta a vida de muitos profissionais. Ele ressalta que a criminização do assédio moral servirá como uma defesa não apenas para os indivíduos, mas para a própria saúde das instituições militares.
Após a sua apreciação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto seguirá para votação no Plenário. Para que se torne lei, o projeto ainda precisará passar pela deliberação do Senado.
Este movimento legislativo reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de proteger os direitos dos militares, numa era em que a saúde mental e o respeito nas relações de trabalho se tornam temas centrais na discussão pública. O caminho a percorrer ainda é longo, mas as mudanças propostas podem sinalizar um avanço significativo nas práticas e garantias de dignidade nas esferas militares.
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