Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei que Combate Racismo no Esporte Brasileiro
No dia 21 de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 1156/25, que visa estabelecer o combate ao racismo como um critério essencial para que entidades esportivas possam se beneficiar do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, conhecido como Profut. A proposta, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), representa um avanço significativo na busca por uma gestão esportiva mais ética e inclusiva.
O Profut foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte em 2015, permitindo que clubes de futebol possam parcelar dívidas com a União em troca de diversas contrapartidas, incluindo regularização fiscal e trabalhista, fixação de mandatos para a diretoria, e a criação de conselhos fiscais. No entanto, com o novo projeto de lei, a intenção é incluir uma nova diretriz que reforça a importância de um ambiente esportivo livre de discriminação racial.
Bandeira de Mello destacou que insultos raciais e outras formas de preconceito ainda são comuns nos estádios brasileiros, afetando não apenas os atletas, mas também perpetuando estruturas de exclusão que vão contra os princípios de inclusão que o esporte deveria fomentar. O deputado argumenta que a inclusão do combate ao racismo como requisito para a adesão ao Profut é uma ação fundamental para promover verdadeiras transformações na gestão esportiva.
O projeto tramita sob caráter conclusivo, o que significa que será avaliado apenas pelas comissões designadas para sua análise: Esporte, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que receba a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
Com essa iniciativa, espera-se que as entidades esportivas se tornem mais responsáveis socialmente, não apenas no que se refere à administração financeira, mas também em relação à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação, que continua sendo um problema latente ocorrendo em diversas esferas do futebol nacional.
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