A proposta sugere que o cálculo das cotas para essas categorias de empregados leve em consideração apenas as funções que são adequadas para eles, e não o total de vagas disponíveis. O deputado Vermelho salientou que aplicar as cotas de maneira indiferenciada, sem considerar a compatibilidade das funções, pode gerar distorções que comprometem os objetivos da legislação de inclusão e as contratações realizadas pela administração pública.
O parlamentar ainda ressaltou que, atualmente, cerca de 90% das vagas no setor de engenharia civil estão relacionadas a atividades perigosas ou insalubres. Em contraponto, apenas 10% das oportunidades disponíveis são apropriadas para a inclusão de pessoas com deficiência ou menores aprendizes. Essa realidade, segundo Vermelho, requer uma análise mais cuidadosa ao se implementar a cota legal, visando efetivar a inclusão de trabalhadores que, de fato, possam exercer as funções.
Em tramitação na Câmara, a proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que exige que as empresas declarem a sua conformidade com a reserva de cargos para estas categorias já na fase de habilitação, através de declarações e certidões emitidas pelo Ministério Público do Trabalho.
Os próximos passos incluem uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A movimentação destaca novamente a importância de garantir a inclusão no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que se busca melhorar as condições de empregabilidade para todos os cidadãos.
