Os deputados se reunirão em uma sessão do Plenário marcada para as 13h55 desta terça-feira, com o objetivo de analisar as alterações feitas pelo Senado no texto original. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou um parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelos senadores.
De acordo com Lopes, as mudanças que não foram acatadas têm como objetivo manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Um exemplo citado pelo relator é a decisão de restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que impacta em 0,07% na alíquota geral.
O PLP 68/24 aborda detalhes sobre regime de tributação favorecida, devolução de tributos para consumidores de baixa renda, compra internacional pela internet e vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. Entre as alterações propostas pelos senadores e rejeitadas pelo relator, estão a volta da substituição tributária, a lista de medicamentos com tributação menor, a manutenção da alíquota para Sociedades Anônimas de Futebol, o Imposto Seletivo para bebidas açucaradas, e a continuidade da redução de 30% para serviços veterinários e planos de saúde animal.
A votação deste projeto tem gerado expectativas e promete movimentar o cenário político nacional. Acompanhe mais informações sobre a tramitação deste e de outros projetos de lei complementar no site da Câmara dos Deputados.
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