De acordo com a proposta, o saque do FGTS será permitido para animais que sejam de propriedade do trabalhador ou que estejam sob sua guarda. Para viabilizar essa movimentação, o trabalhador deverá seguir uma série de requisitos. Entre eles, é necessário apresentar um comprovante de propriedade ou guarda do animal, uma avaliação técnica de um médico-veterinário que comprove a existência de uma doença grave e, por fim, um orçamento ou relatório que estime os custos do tratamento.
O projeto categoriza como doenças graves aquelas que incluem neoplasias malignas, doenças infecciosas que oferecem risco à vida e insuficiências orgânicas em estágio avançado ou irreversíveis. Além disso, doenças raras e degenerativas poderão ser consideradas, desde que regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Duda Ramos justifica a proposta ao ressaltar que a medida reflete a realidade das “famílias multiespécie” no Brasil. O deputado argumenta que, atualmente, inúmeras famílias são forçadas a enfrentar a perda de seus pets devido à falta de recursos para tratamentos adequados. O projeto pretende, portanto, promover um avanço significativo no cuidado e na proteção dos animais.
Quanto às regras de utilização, o projeto permite um saque anual por animal, com exceções nos casos de agravamento da doença ou de seu reaparecimento. O limite máximo do valor a ser sacado ainda será definido por regulamentação posterior do Poder Executivo.
A proposta agora segue para análise nas comissões pertinentes – Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania – e, para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa iniciativa, se aprovada, poderá significar um importante passo na relação entre os cidadãos e seus animais de estimação, reconhecendo e valorizando o papel dos pets nas famílias brasileiras.
-
-
-
-
