Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Garante Folga Remunerada no Aniversário do Trabalhador
A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 886/25, uma iniciativa proposta pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) que visa proporcionar aos trabalhadores com carteira assinada uma folga remunerada no dia de seu aniversário. Se aprovada, essa medida alterará as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Duda Ramos destaca a importância dessa mudança afirmando que “trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”. A proposta reflete uma crescente preocupação em promover o bem-estar dos profissionais e uma melhoria nas condições de trabalho, considerando o impacto positivo que pausas e celebrações podem ter na performance dos colaboradores.
Atualmente, a CLT já prevê algumas situações em que o trabalhador pode se ausentar sem perder a remuneração, incluindo ausências por falecimento de familiares, casamento, nascimento de filho e atos cívicos, além de permitir folgas para consultas médicas de crianças e exames preventivos de saúde. No entanto, a inclusão do aniversário como um dia de folga remunerada é uma novidade que busca reconhecer e valorizar os empregados por suas contribuições.
No que diz respeito ao processo legislativo, o projeto segue o rito de tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será analisado exclusivamente pelas comissões designadas para esse tipo de matéria, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja recurso de um número significativo de deputados. Neste caso, as comissões responsáveis pelo exame do projeto incluem as de Trabalho, Constituição e Justiça, e Cidadania.
A proposta, se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado para se transformar em lei. Com a crescente discussão sobre a qualidade de vida no trabalho, a expectativa é que essa medida receba apoio por parte não apenas de parlamentares, mas também de trabalhadores e entidades representativas que buscam promover melhores condições laborais no Brasil.
