Segundo o texto do projeto, uma doença avançada é aquela que é incurável, irreversível e com prognóstico de semanas ou dias. Nestes casos, os pacientes têm uma série de direitos, como receber informações detalhadas sobre a doença, o prognóstico e os tratamentos, participar ativamente do plano terapêutico e recusar tratamentos, entre outros.
Além disso, o paciente tem o direito de aceitar ou recusar qualquer tratamento médico, desde que seja informado de maneira clara previamente. Em situações de risco de vida, o consentimento deve ser dado por escrito e contar com a presença de duas testemunhas.
O deputado Flávio Nogueira ressaltou a importância da proposta, afirmando que a sociedade não pode ficar indiferente às pessoas que sofrem de doenças graves e irreversíveis. Ele destacou a necessidade de prevenir, reduzir e tratar o sofrimento dessas pessoas, evitando que a situação se torne insuportável.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. As próximas etapas incluem a análise pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva.
Em resumo, o Projeto de Lei 4175/24 busca garantir os direitos dos pacientes em tratamento de doenças em estágio avançado, assegurando que não sofram de maneira desproporcional e tenham autonomia nas decisões sobre seu tratamento e cuidados paliativos.
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