CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que criminaliza produção de deepfake gerado por inteligência artificial e meios tecnológicos.

Na tarde desta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3821/24, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que propõe a inclusão de um novo crime no Código Penal: manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos.

Esse projeto de lei tem ganhado destaque no cenário político, pois trata de uma questão delicada e atual, envolvendo a manipulação de imagens e vídeos através de inteligência artificial. A relatora do projeto, deputada Yandra Moura (União-SE), apresentou um substitutivo que também tipifica essa prática no Código Eleitoral, o que mostra a relevância e abrangência do tema em debate.

A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está sendo acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, que aguardam por mais informações sobre o desenrolar dessa discussão. A criminalização da produção de “deepnude” por meio de inteligência artificial é um tema que tem despertado o interesse de muitos cidadãos preocupados com a disseminação de fake news e conteúdos falsos na internet.

Para aqueles que desejam acompanhar ao vivo os debates e votações sobre o Projeto de Lei 3821/24, há a opção de assistir através do link disponibilizado no site da Câmara dos Deputados. A transparência e a participação popular são fundamentais para que a democracia se fortaleça e as decisões tomadas pelos representantes eleitos estejam alinhadas com os anseios da sociedade.

Com isso, a expectativa é de que o debate em torno desse projeto de lei seja intenso e esclarecedor, contribuindo para uma legislação mais atualizada e eficaz no combate aos crimes digitais. A atuação dos parlamentares nesse sentido é fundamental para garantir a segurança e a integridade dos cidadãos no ambiente virtual.

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