Câmara dos Deputados Avalia Projeto de Lei para Combater Fraudes em Entidades sem Fins Lucrativos
Na manhã do dia 8 de abril de 2026, o deputado Cabo Gilberto Silva, membro do PL da Paraíba, apresentou um novo projeto de lei que visa criar um crime específico para punir a constituição e o uso fraudulento de entidades privadas sem fins lucrativos. A proposta, identificada como Projeto de Lei 1054/26, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, será incorporada ao Código Penal brasileiro.
O projeto estabelece que aqueles que formarem ou utilizarem essas entidades de maneira fraudulenta, com o intuito de simular uma atuação em prol do interesse público para obter recursos financeiros do governo, poderão ser punidos com pena de reclusão que varia entre quatro a dez anos, além de multa. A criminalização se aplica não apenas ao desvio efetivo do dinheiro público, mas também à mera obtenção ou liberação de recursos, mesmo que não haja um desvio efetivo no ato.
Além disso, a proposta inclui penas para indivíduos que, mesmo não sendo formalmente parte da entidade, colaborem de maneira consciente para sua criação ou manutenção. Esse aspecto amplo do projeto visa coibir a formação de redes de corrupção que possam se utilizar das brechas existentes na legislação atual, que, segundo Silva, não consegue abranger adequadamente as fraudes organizadas que envolvem a criação de estruturas especificamente voltadas para o desvio de recursos públicos.
Cabo Gilberto Silva destaca que a complexidade das parcerias entre o Estado e entidades privadas tem exigido a elaboração de normas mais robustas. Ele argumenta que, embora já existam crimes como peculato e estelionato no Código Penal, existe uma lacuna no tratamento das fraudes que não se configuram como atos isolados.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, ele seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada.
Essa iniciativa surge em um momento em que a sociedade clama por maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos e pode representar um avanço significativo no combate à corrupção.
