O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou um substitutivo ao texto original, incorporando conteúdos do Projeto de Lei 4043/24, abordando o mesmo tema. O principal objetivo do Governo com essa iniciativa é revitalizar o Reintegra, programa que devolve resíduos tributários de produtos de exportação que anteriormente estavam fora do sistema de não cumulatividade do PIS/Cofins. Desde o seu lançamento em 2014, o programa havia perdido força devido à falta de recursos orçamentários.
Com as modificações propostas no PLP 167/24, a ênfase será dada às micro e pequenas empresas, que poderão calcular e se beneficiar de créditos de tributos do Simples Nacional, através do Reintegra, nos anos de 2025 e 2026.
A tramitação desse projeto ainda está em curso na Câmara dos Deputados, e mais informações serão divulgadas em breve. Os interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo das sessões no link disponibilizado. A equipe responsável pela cobertura jornalística conta com o repórter Eduardo Piovesan e a edição de Pierre Triboli.
Para ficar por dentro de todo o processo de tramitação de projetos de lei complementar e se aprofundar mais sobre o assunto, recomenda-se acessar o link para obter informações adicionais. Acompanhe as atualizações sobre o tema e as discussões que estão em pauta na Câmara dos Deputados.
