Câmara dos Deputados Avalia Projeto de Lei que Busca Amparar Famílias de Policiais Mortos em Serviço
No dia 14 de janeiro de 2026, a Câmara dos Deputados está em processo de análise de uma proposta legislativa significativa, que visa proteger os familiares de policiais militares e bombeiros que falecerem em função do trabalho. O Projeto de Lei 4258/24, de iniciativa do deputado Sargento Portugal, do Podemos do Rio de Janeiro, propõe a criação de um pecúlio que será constituído por descontos de 1% do soldo dos membros ativos das corporações.
A proposta surge em um contexto onde a perda de um ente querido, principalmente em circunstâncias tão trágicas como a morte em serviço, gera um impacto financeiro profundo e imediato nas famílias afetadas. Portugal destaca que, embora os estados já tenham implementado seguros de vida para esses profissionais, a complexidade e a morosidade dos trâmites burocráticos frequentemente postergam o acesso efetivo a esses benefícios. Ele enfatiza que o auxílio previsto pela nova legislação poderá ser uma solução mais ágil para amparar as famílias em um período de luto e dificuldade.
De acordo com o projeto, a regulamentação do desconto em folha e os critérios para o recebimento do auxílio serão determinados por decreto, conforme as particularidades de cada estado. Essa autonomia é fundamental para que as unidades federativas possam adaptar a legislação às suas realidades locais, garantindo a efetividade do suporte às famílias.
O pré-requisito para que a proposta siga adiante é a aprovação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, num rito de tramitação que permite uma análise detalhada e técnica dos aspectos legais. Se aprovada, a matéria ainda precisará passar pelo crivo do Senado antes de se tornar efetivamente uma lei.
Portanto, o futuro de iniciativa que busca amparar as famílias de heróis que sacrificam suas vidas em prol da segurança da população agora depende das discussões e deliberações nas esferas legislativas competentes.
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