A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, está em fase de análise pelos legisladores. O projeto prevê que o governo federal, na qualidade de gestor do Programa Nacional de Controle da Qualidade Acústica, defina limites máximos de exposição a ruídos, levando em consideração o tipo de área — seja residencial, hospitalar, escolar, comercial ou industrial.
Um dos principais aspectos do Projeto de Lei é a criação, em nível federal, de um sistema e um plano nacional para a gestão da qualidade acústica. Este plano deve abranger um período de dez anos, sendo elaborado em conjunto com órgãos que lidam com as questões ambientais, de saúde e transporte. Os estados e municípios também terão suas responsabilidades, devendo elaborar mapas acústicos e planos locais de despoluição sonora, submetendo suas atualizações a cada quatro anos. Essas ferramentas são essenciais para identificar fontes de ruído, áreas críticas e zonas sensíveis, além de fixar metas concretas para a redução dos níveis de ruído.
A autora do projeto destaca a grave preocupação com a poluição sonora, que se tornou um problema de saúde pública, especialmente em decorrência do crescimento urbano desordenado e do aumento no tráfego e na realização de atividades comerciais e eventos públicos. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que o ruído constante pode impactar diretamente na qualidade de vida das pessoas, causando desde problemas de sono até doenças cardiovasculares e transtornos mentais.
Com a nova legislação, empreendimentos que produziram ruídos excessivos precisarão apresentar um Estudo de Impacto Acústico como parte de seu processo de licenciamento. A regularização de eventos temporários também será rigorosa, exigindo uma licença específica que definirá horários e limites de emissão de ruído.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. A aprovação do texto é um passo fundamental para que a política sonora, almejada por muitos, venha a ser uma realidade e se transforme em lei após a votação no Senado. O projeto é uma resposta atual às demandas por cidades mais habitáveis, onde a qualidade de vida dos cidadãos seja priorizada, reduzindo os impactos negativos da poluição sonora no dia a dia da população.
