Nova Proposta Legislativa para Mitigar Riscos Agroclimáticos
Em um esforço para proteger o setor agrícola brasileiro dos impactos adversos do clima, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 968/24. A nova proposta visa instituir o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático. O objetivo principal é fomentar práticas inovadoras que possam minimizar perdas de safra causadas por eventos climáticos extremos, como estiagem e chuvas intensas.
O deputado autor do projeto, Pezenti (MDB-SC), destacou a importância da iniciativa: “A dimensão dos eventuais prejuízos na safra poderá ser drasticamente reduzida por meio de tecnologias já disponíveis e economicamente viáveis para proteção das plantações”. Ele enfatiza ainda que a implementação dessas práticas não só protegerá os agricultores contra adversidades climáticas, mas também garantirá maior estabilidade na produção e na renda agrícola.
A proposta prevê a criação de uma linha de crédito subsidiada, alinhada ao seguro agrícola, para financiar as tecnologias que se mostraram eficazes na mitigação de riscos. Entre as tecnologias contempladas no projeto estão sistemas de irrigação e drenagem, proteção de cultivos com telas, estufas, coberturas plásticas ou sombrite, e outras práticas recomendadas pela pesquisa agropecuária oficial.
Os subsídios serão ajustáveis com base em alguns critérios específicos: o porte do agricultor, a localização geográfica das áreas mais vulneráveis às mudanças climáticas e o potencial de mitigação dos riscos agroclimáticos oferecido pela tecnologia financiada. Revisões na proporção do subsídio levarão em conta esses fatores para maximizar a eficiência dos recursos aplicados.
Entre as fontes de financiamento do programa, estão o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, se necessário, o Orçamento Geral da União.
Pezenti também ressaltou outros benefícios indiretos: “Além disso, o benefício da proteção das culturas contra estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva será multiplicado, devido à maior estabilidade da produção e da renda”.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que será analisado por comissões específicas – Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania – e não precisará passar pelo plenário a menos que haja divergências significativas ou um recurso firmado por pelo menos 52 deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada também pelo Senado Federal.
A expectativa é que, ao promover essas tecnologias, o Brasil possa construir um setor agrícola mais resiliente aos desafios impostos pela mudança do clima, garantindo segurança alimentar e estabilidade econômica para inúmeros agricultores.
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