Câmara dos Deputados Analisa Projeto para Proteção do Pantanal
Em um esforço para proteger um dos biomas mais icônicos do Brasil, o Projeto de Lei 2334/24, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), encontra-se em análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa instituir normas gerais de proteção e conservação do Pantanal, unificando as legislações estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Camila Jara destaca a urgência de garantir que as populações indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e tradicionais sejam respeitadas. "Devemos direcionar esforços para a necessidade urgente de garantir que essas populações sejam respeitadas", afirma a parlamentar, lembrando que o bioma sofreu impactos devastadores nas últimas décadas. Exemplificando, ela mencionou os incêndios florestais de 2020, que consumiram mais de 26% do território, afetando um número colossal de vertebrados e invertebrados, conforme dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O projeto delimita o bioma pela bacia hidrográfica do Rio Paraguai, estabelecendo diretrizes e objetivos para a proteção, restauração e uso sustentável do ecossistema. Reconhecido como a maior planície de inundação contínua do planeta e declarado Reserva da Biosfera pela Unesco, o Pantanal é um ecossistema de importância global.
Para promover o desenvolvimento sustentável da região, a proposta contempla a perspectiva das populações tradicionais e setores produtivos. Inclui diretrizes para a formulação de um zoneamento ecológico-econômico, abrangendo a regularização fundiária, a criação de unidades de conservação com meta de preservação de 30% para o ambiente terrestre e o reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e povos indígenas. Além disso, propõe a organização de polos industriais não poluidores e de bioeconomia.
O texto também estabelece medidas para prevenir e controlar o desmatamento e sugere a criação de um programa de compensação de reserva legal, em colaboração com o Poder Executivo federal e estadual, visando fomentar a criação de corredores de biodiversidade.
Entre as proibições determinadas pelo projeto estão a construção de intervenções que impeçam o fluxo das águas, o cultivo de espécies exóticas de peixes, o plantio de cana-de-açúcar e o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos nas áreas restritas, exceto em casos de utilidade pública. O texto ainda aborda diretrizes para vias de transporte, mineração, manejo do fogo e incentivo ao turismo sustentável, além de criar o Selo de Sustentabilidade do Pantanal, para reconhecer ações de desenvolvimento sustentável, e fortalecer as penalidades para violações ambientais.
Com um caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para transformar-se em lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
