Os autores do Projeto de Lei destacam que, embora a legislação atual preveja a inclusão do ensino da história africana e afro-brasileira, a sua efetivação ainda enfrenta barreiras significativas. Eles ressaltam a necessidade de apoio financeiro e técnico tanto dos Estados quanto do governo federal para que esse conhecimento deixe de ser relegado a celebrações pontuais e se torne parte integrante do currículo escolar ao longo do ano letivo. Para isso, a proposta propõe a criação de uma rede de articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil, incluindo instituições de ensino superior, com o intuito de disseminar saberes e promover uma educação mais inclusiva.
Um dos pontos centrais do texto é a formação continuada dos professores, que deve ser apoiada porExecutivos estaduais e municipais. Ela visa capacitar os educadores e aprimorar a seleção e distribuição de recursos didáticos que sustentem a transmissão desse conhecimento. Além disso, a proposta prevê que a implementação do ensino dessas disciplinas deverá ser realizada com o monitoramento de um plano estratégico, que avalie o progresso e os resultados obtidos.
Outra medida relevante apresentada na proposta é a obrigatoriedade de que escolas públicas e privadas adotem protocolos para identificar e responder a casos de discriminação racial ou étnico-racial, fortalecendo assim uma cultura de respeito e diversidade no ambiente escolar.
O Projeto de Lei segue em tramitação sob caráter conclusivo e será avaliado por diversas comissões, incluindo as de Educação e Direitos Humanos, antes de ser encaminhado para votação no Senado. Essa proposta representa um passo significativo em direção à promoção da igualdade racial e à valorização da história africana e afro-brasileira nas salas de aula.
