Se o projeto for aprovado, as companhias aéreas terão a responsabilidade de realocar esses profissionais em voos lotados, buscando acordos com os passageiros para que liberem assentos, além de oferecer compensações, como upgrades ou reembolsos. A norma também prevê a possibilidade de acionamento de voos extras e, caso não seja viável o uso de voos regulares, o custeio de transportes alternativos, como táxis aéreos.
As empresas aéreas serão obrigadas a estabelecer canais de comunicação eficientes para o atendimento a estas demandas emergenciais. Em caso de descumprimento das novas regulamentações, as companhias poderão enfrentar penalidades como multas administrativas e a compensação a profissionais de saúde e pacientes prejudicados.
É importante destacar que a legislação não se aplicará em situações que não envolvam risco iminente de morte ou na ausência de documentação que comprove a urgência médica. Uma regulamentação complementar deverá ser elaborada pelo Poder Executivo para detalhar a aplicação da nova lei.
A proposta, que contou com a autoria dos deputados Amom Mandel e Duda Ramos, é uma resposta à percepção de que a legislação atual é insuficiente para atender às demandas emergenciais na aviação. Os parlamentares argumentam que frequentemente a mídia destaca casos em que as limitações na logística do transporte aeromédico se tornam obstáculos que dificultam a preservação da vida.
Além de iniciativas locais, como o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira em situações críticas, os deputados defendem que a regulamentação federal deve ser mais abrangente, assegurando o embarque prioritário necessário em momentos de emergência médica.
Agora, o projeto precisa passar por uma análise pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se converta em lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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