CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei para desconto em dívidas de produtores rurais atingidos por enchentes no RS.

A Câmara dos Deputados está atualmente analisando o Projeto de Lei 4448/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), que traz consigo os textos das medidas provisórias 1247/24 e 1272/24. Essas propostas dizem respeito aos descontos para quitação ou renegociação de dívidas por parte dos produtores rurais que foram impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul em maio deste ano.

O projeto em questão visa conceder descontos para os produtores rurais que sofreram perdas de renda de 30% ou mais em suas atividades agropecuárias devido às enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. A regulamentação inicial do tema foi feita por meio do decreto 12.138/24, que estabeleceu os valores máximos dos descontos e outros detalhes para que os agricultores possam ter acesso a esse benefício.

A fim de deliberar sobre os maiores descontos a serem concedidos, uma comissão especial de análise foi formada, composta por representantes dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sendo este último o responsável pela presidência da comissão.

Em breve, mais informações sobre a decisão dos deputados serão disponibilizadas. Enquanto isso, acompanhe a transmissão ao vivo dos debates no Plenário da Câmara dos Deputados.

Por Eduardo Piovesan – Reportagem
Edição por Pierre Triboli