Atualmente, as regras sobre isenção do IPVA variam consideravelmente de estado para estado, com prazos que podem ser de 10 a 20 anos a partir da data de fabricação do veículo. O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), defende que a federalização da isenção facilitará a vida dos proprietários de veículos antigos. Ele argumenta que muitos já pagaram impostos por outros automóveis ao longo das duas décadas e que a medida irá aliviar a carga tributária desses cidadãos. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, afirma.
Por outro lado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acrescentou que já existem estados que, de fato, oferecem essa isenção. Ele citou o Maranhão como exemplo, onde diversos veículos utilizados por pequenos agricultores, como as camionetes D20 e C10, são beneficiados. Essa prática, segundo ele, tem um papel essencial no apoio a pequenos produtores rurais, tornando o transporte mais viável e econômico.
Em um cenário ainda mais inclusivo, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou a importância do projeto para cidadãos de baixa renda. De acordo com ele, a isenção do IPVA pode proporcionar uma alocação mais eficiente dos recursos financeiros, permitindo que as famílias mantenham seus veículos em bom estado de conservação. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, afirmou.
O debate sobre a PEC 72/23 segue em andamento na Câmara, e a expectativa é que a proposta receba mais atenção à medida que os parlamentares considerem o impacto potencial na sociedade como um todo. As decisões tomadas nas próximas sessões podem provocar mudanças significativas na forma como o imposto é tratado em todo o país.
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