O texto da PEC não foi votado na comissão especial, porém, devido ao prazo de 40 sessões para a votação ter expirado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu levar a matéria para ser debatida e votada diretamente no Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
O relator da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pontuou que não haverá aplicação de sanções de qualquer natureza, incluindo devolução e recolhimento de valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, caso os partidos não tenham destinado o valor mínimo de recursos para candidaturas femininas ou de pessoas negras.
É importante ressaltar que, segundo a legislação vigente, 30% dos recursos desses fundos devem ser destinados a candidatas mulheres, e a partir das eleições de 2022, também houve a determinação de reserva de recursos para candidatos e candidatas negras.
Além disso, o texto da proposta estabelece uma nova regra para a reserva de recursos, determinando um mínimo de 20% para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo. Com essa mudança, acaba a proporcionalidade em relação aos candidatos apresentados à Justiça Eleitoral.
As discussões e votações referentes a essa PEC seguem em andamento no Plenário da Câmara dos Deputados, e mais informações serão atualizadas em breve. Para acompanhar ao vivo, basta acessar o link fornecido. A reportagem está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
