CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados analisa PEC que amplia imunidade tributária para templos religiosos e entidades beneficentes; Projeto de incentivo à indústria de fertilizantes é retirado de pauta.

Na tarde desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados está em sessão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que visa ampliar a imunidade tributária para templos de qualquer culto. O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) é o primeiro signatário da proposta, que foi relatada na comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).

De acordo com o texto em discussão, a PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. Além disso, a proposta também prevê a imunidade tributária para organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.

Por outro lado, um Projeto de Lei 699/23 que tratava sobre a concessão de até R$ 7,5 bilhões em subsídios para fábricas de fertilizantes foi retirado de pauta. O projeto visava incentivar a instalação de novas plantas de produção no Brasil, assim como a expansão e modernização das atuais, através de isenção de tributos federais.

A sessão segue em andamento e mais informações serão atualizadas em breve. Para acompanhar ao vivo, é possível acessar o link disponível no site da Câmara dos Deputados. A reportagem está sendo conduzida por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.

É importante acompanhar de perto essas discussões, uma vez que elas têm impacto direto na legislação e nas políticas públicas do país. A imunidade tributária para templos religiosos e a concessão de subsídios para a produção de fertilizantes são temas relevantes e que provocam debates intensos no cenário político e econômico nacional.