As novas regras excepcionais de licitação foram pensadas como forma de lidar com os impactos das enchentes que assolaram o estado gaúcho em maio deste ano, podendo ser aplicadas em qualquer situação de emergência com estado de calamidade pública reconhecida tanto pelo estado quanto pelo Executivo federal.
Dentre as emendas aprovadas pelo Senado, estão o aumento da autorização para subvenção econômica para R$ 3 bilhões, a autorização para uso do superávit financeiro do Fundo Social – limitado a R$ 20 bilhões – para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento a calamidades públicas, a autorização de aporte de até R$ 600 no Fundo de Garantia de Operações para cobertura de operações no âmbito do Pronaf e Pronampe, e a garantia da eficácia do dispositivo constitucional que veda peremptoriamente a contratação, com o poder público, de pessoas jurídicas em débito com o sistema da seguridade social.
A pauta da reunião foi divulgada para que o público interessado pudesse acompanhar os debates e as deliberações que ocorreram no Plenário da Câmara dos Deputados. Maiores detalhes sobre o andamento do processo legislativo foram disponibilizados pela Agência Senado, trazendo informações relevantes sobre as decisões tomadas pelos parlamentares durante a sessão.
Este foi mais um capítulo na discussão sobre como lidar com calamidades públicas e como o aparato legislativo pode ser acionado para auxiliar as populações afetadas por desastres naturais, como no caso das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul no início deste ano.
