CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Analisa Aumento de Pena para Exploração Sexual de Crianças em Regiões de Fronteira

Câmara dos Deputados Analisa Aumento de Penas para Crimes de Exploração Sexual em Regiões de Fronteira

Em um esforço para combater crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara dos Deputados investiga o Projeto de Lei 6986/25, que propõe o aumento da pena para o favorecimento da prostituição e da exploração sexual nas faixas de fronteira do Brasil. O autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que essas áreas apresentam desafios específicos, como uma presença estatal enfraquecida e um ambiente que facilita a fuga de criminosos.

Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de reclusão de 4 a 10 anos para tais crimes. O projeto sugere que esta pena seja aumentada em 50% nas regiões de fronteira, reconhecendo a gravidade e a complexidade das situações enfrentadas nessas localidades. Além do endurecimento das penas, a proposta também implica a transferência de determinados dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o Código Penal. Isso inclui a perda de bens utilizados na prática criminosa, com os recursos obtidos sendo destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde o crime foi cometido.

Duda Ramos defende que a precariedade das condições nas fronteiras cria um cenário favorável para a atuação de redes criminosas. Ele afirma que “nessas áreas, a vulnerabilidade social é explorada de forma a transformar crianças e adolescentes em mercadorias”. Portanto, a proposta busca não apenas a punição mais severa, mas também um respaldo jurídico que permita ações mais eficazes contra esse tipo de crime.

O projeto está em tramitação e será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado nas comissões, o texto pode seguir para apreciação do Plenário, onde sua discussão será ampliada.

Essa iniciativa representa um passo significativo na luta contra a exploração sexual de jovens, ressaltando a necessidade de um enfrentamento mais robusto aos desafios enfrentados nas regiões de fronteira do país. Com o aumento das penas e a destinação dos recursos apreendidos, espera-se uma resposta mais eficaz ao problema e uma proteção mais robusta para as vítimas vulneráveis.