Câmara dos Deputados Analisa Aumento de Penas para Crimes de Exploração Sexual em Regiões de Fronteira
Em um esforço para combater crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara dos Deputados investiga o Projeto de Lei 6986/25, que propõe o aumento da pena para o favorecimento da prostituição e da exploração sexual nas faixas de fronteira do Brasil. O autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que essas áreas apresentam desafios específicos, como uma presença estatal enfraquecida e um ambiente que facilita a fuga de criminosos.
Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de reclusão de 4 a 10 anos para tais crimes. O projeto sugere que esta pena seja aumentada em 50% nas regiões de fronteira, reconhecendo a gravidade e a complexidade das situações enfrentadas nessas localidades. Além do endurecimento das penas, a proposta também implica a transferência de determinados dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o Código Penal. Isso inclui a perda de bens utilizados na prática criminosa, com os recursos obtidos sendo destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde o crime foi cometido.
Duda Ramos defende que a precariedade das condições nas fronteiras cria um cenário favorável para a atuação de redes criminosas. Ele afirma que “nessas áreas, a vulnerabilidade social é explorada de forma a transformar crianças e adolescentes em mercadorias”. Portanto, a proposta busca não apenas a punição mais severa, mas também um respaldo jurídico que permita ações mais eficazes contra esse tipo de crime.
O projeto está em tramitação e será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado nas comissões, o texto pode seguir para apreciação do Plenário, onde sua discussão será ampliada.
Essa iniciativa representa um passo significativo na luta contra a exploração sexual de jovens, ressaltando a necessidade de um enfrentamento mais robusto aos desafios enfrentados nas regiões de fronteira do país. Com o aumento das penas e a destinação dos recursos apreendidos, espera-se uma resposta mais eficaz ao problema e uma proteção mais robusta para as vítimas vulneráveis.
