Câmara dos Deputados se Prepara para Ação em Caso de Carla Zambelli
Na última sexta-feira, 6 de junho de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não é função do Executivo Legislativo submeter a votação o pedido de prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (SP), uma vez que a parlamentar já recebeu uma condenação definitiva. De acordo com Motta, a única ação cabível neste momento é seguir os procedimentos regimental estabelecidos em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele aguarda, assim, a formalização da comunicação do STF sobre a perda do mandato de Zambelli.
Em uma recente fala em um evento promovido pelo jornal "Valor Econômico", em São Paulo, Motta explicou que a licença concedida a Zambelli visa permitir que um suplente assumisse seu cargo enquanto aguardava a resolução do caso no STF. Recentemente, o Supremo havia acelerado a análise dos embargos da deputada antes que ela deixasse o país, e o julgamento foi rapidamente concluído. "Uma vez concluído o julgamento, não cabe mais ao presidente colocar isso em votação", destacou Motta, enfatizando que a decisão judicial deve ser cumprida.
Zambelli, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, foi condenada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles foram acusados de acessarem o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, que havia sido assinado por ele mesmo. A pena imposta a Zambelli é de dez anos de prisão em regime fechado, além de uma multa correspondente a 2 mil salários mínimos. Delgatti, por sua vez, foi sentenciado a oito anos e três meses de reclusão e uma multa de 480 salários mínimos.
Além das penas, ambos foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A legislação vigente torna ambos inelegíveis desde a condenação até o término de oito anos após o cumprimento da pena. No caso de Zambelli, a perda do mandato parlamentar já foi decretada, uma vez que a pena a ser cumprida supera o limite de 120 dias de ausência no ano legislativo, conforme estabelecido pela Constituição.
Com a decisão do STF, que rejeitou os recursos dos condenados e declarou o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes determinou também a prisão imediata de Zambelli e Delgatti. Moraes ainda encaminhou um pedido de extradição de Zambelli ao Ministério da Justiça, uma vez que ela se encontra supostamente na Itália.
A ação da Câmara dos Deputados e os desdobramentos do caso seguem sendo acompanhados de perto pela sociedade, que aguarda o cumprimento das decisões judiciais e suas implicações na política brasileira.
