CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Agenda Votação do Novo Plano Nacional de Educação com Proposta de Investimento de 10% do PIB em Ensino até 2034

No próximo dia 9 de dezembro, uma reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados está agendada para discutir e votar o parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A reunião, que terá início às 14 horas em um plenário ainda a ser definido, tem como objetivo analisar o Projeto de Lei 2614/24, uma proposta do Poder Executivo que visa traçar diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira ao longo da próxima década.

O relator Moses Rodrigues apresentou uma nova versão do projeto, na qual foram incorporadas aproximadamente 48% das 4.450 emendas sugeridas durante as discussões prévias. O novo texto contém 19 objetivos estratégicos e diversas metas de alcance, além de propor um aumento significativo nos investimentos públicos em educação, que devem alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e 10% ao final do período de dez anos.

Rodrigues destacou a qualidade e o equilíbrio de seu texto. Em suas palavras, trata-se de um “texto muito qualificado, moderado e equilibrado”, assinalando que é fundamental pensar na educação do Brasil para os próximos dez anos. O relator expressou confiança na aprovação da proposta, prevendo que ela receberá o apoio de todos os parlamentares.

Entre os temas abordados no novo PNE, constam a “educação antirracista” e questões relacionadas às mudanças climáticas, enquanto a regulamentação do homeschooling, ou educação domiciliar, ficou de fora, gerando certa resistência entre os parlamentares. Apesar disso, o texto-base elaborado por Rodrigues deve passar pela votação, embora a presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tenha decidido suspender a última reunião para viabilizar negociações em torno de destaques que podem modificar a versão apresentada pelo relator.

Vale destacar que a nova proposta substituirá a Lei 13.005/14, que rege o PNE 2014-2024, cuja vigência foi prorrogada até o final deste ano. Esta será a terceira edição do plano, destinado a alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com ênfase na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá diretamente para análise do Senado, a menos que algum recurso solicite que a matéria seja discutida no Plenário da Câmara. Aprovado pelos dois corpos legislativos, o texto final terá a possibilidade de se tornar lei.