O Projeto de Lei 1847/24, originado no Senado, surgiu após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027. Por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação, um acordo foi firmado para manter as alíquotas em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Na busca por soluções, os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos, que visavam modificar trechos do texto para evitar um retorno ao Senado. Dentre os destaques, destaca-se a tentativa de aprovação de emenda da deputada Bia Kicis (PL-DF) que propunha multas menores para empresas beneficiadas com incentivos fiscais que não enviaram informações ao Fisco.
O momento era crucial, uma vez que o ministro Edson Fachin determinou que as alíquotas fossem cobradas integralmente a partir de determinado prazo. Por isso, a pressão era grande para que o projeto fosse aprovado a tempo de evitar esse cenário.
A sessão no Plenário da Câmara foi marcada por debates acalorados e tensão, com os parlamentares buscando construir consenso em relação às mudanças propostas no projeto de lei. A expectativa é de que a votação seja retomada o mais breve possível para garantir a continuidade do debate e a definição dos rumos da desoneração da folha de pagamento e da cobrança do INSS nos municípios menores.
