CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados adia votação da PEC do abono salarial para a próxima quinta-feira após aprovação de mudanças pelo relator.

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo restringir o acesso ao abono salarial. A decisão foi tomada após a discussão de uma emenda apresentada pelo relator da proposta, o deputado Moses Rodrigues, do estado do Ceará. O Plenário aprovou a preferência de votação para a PEC 31/07, em detrimento da proposta apresentada pelo Executivo, a PEC 45/24. Lideranças dos maiores partidos apoiaram tal decisão e, em seguida, a sessão foi encerrada.

De acordo com Moses Rodrigues, a proposta é fundamental para o ajuste fiscal sem impactar negativamente nos direitos sociais. O deputado ressaltou a importância de garantir conquistas sociais históricas, garantindo a sustentabilidade dessas conquistas e o equilíbrio fiscal necessário para o país.

Durante as discussões, deputados que apoiam o governo defenderam veementemente a aprovação da proposta, enquanto parlamentares da oposição criticaram algumas mudanças relacionadas ao Fundeb, ao abono salarial e à manutenção de supersalários. O líder do governo, deputado José Guimarães, justificou que a PEC possibilita todo o debate em torno do ajuste fiscal, ressaltando a importância de união para alcançar os objetivos sem retirar direitos.

Dentro das discussões sobre a proposta, o deputado Pompeo de Mattos destacou a destinação de recursos do Fundeb para escolas em tempo integral a partir de 2026. Por outro lado, parlamentares como Glauber Braga e Sâmia Bomfim criticaram a proposta, alegando que ela não aumenta os recursos para a educação, mas retira dinheiro do Fundeb e restringe o acesso ao abono salarial para trabalhadores de baixa renda.

No entanto, o texto da PEC recebeu apoio de parlamentares como Tabata Amaral e Jandira Feghali, que enxergam avanços para a educação pública brasileira e limites aos altos salários no serviço público, respectivamente. Em contrapartida, parlamentares como Kim Kataguiri e Adriana Ventura pontuaram que a proposta não ataca de forma efetiva os altos salários do funcionalismo público acima do teto constitucional.

Diante de todo esse cenário, a votação da proposta de emenda à Constituição que restringe o acesso ao abono salarial promete ser um tema de grande repercussão nos próximos dias. Todos os posicionamentos e debates realizados até o momento indicam que a discussão em torno desse assunto ainda está longe de chegar a uma conclusão final. A sociedade aguarda ansiosa pelo desdobramento desse importante tema que impacta diretamente a vida dos trabalhadores e a gestão fiscal do país.