O projeto apresenta um conjunto de medidas que buscam impulsionar o desenvolvimento da inteligência artificial no país, ao mesmo tempo em que valoriza a produção intelectual nacional. Entre as diretrizes propostas está a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), que será destinado a financiar inovações. Além disso, o texto sugere a concepção de regulamentações específicas para a utilização de conteúdos por sistemas de inteligência artificial e a implementação de bases de dados nacionais anonimizados. Outro ponto relevante é a criação de um sistema de certificação para essas tecnologias, bem como o estímulo à autorregulação e ao desenvolvimento tecnológico local.
De acordo com Alencar, a audiência pública será uma oportunidade fundamental para avaliar os impactos econômicos, concorrenciais, regulatórios e tecnológicos que a nova legislação poderá provocar. O debate também permitirá identificar melhorias necessárias ao texto, visando torná-lo mais eficiente e adaptado à realidade brasileira.
O deputado enfatiza que a discussão sobre a economia digital é estratégica para o futuro do Brasil, uma vez que afetará diversos setores, como tecnologia, startups, indústria criativa, universidades, centros de pesquisa, consumidores e órgãos públicos. Ele ressalta a importância de o Parlamento desempenhar um papel central na construção de um ambiente regulatório que promova a inovação, ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica e protege direitos.
A necessidade deste tipo de regulação se torna ainda mais premente diante de um cenário global em rápida mudança, onde nações ao redor do mundo buscam fortalecer suas capacidades digitais e fomentar o desenvolvimento da inteligência artificial para garantir competitividade. Com isso, o Brasil se vê diante de um desafio e uma oportunidade de não apenas acompanhar essas transformações, mas de se destacar no cenário internacional.