Na próxima terça-feira, 17 de junho de 2025, a comissão realizará uma audiência pública para discutir a relação entre proteção dos direitos humanos e o desenvolvimento de novas tecnologias. Este evento foi solicitado por um grupo de deputados de diferentes partidos, incluindo Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), entre outros. Embora a reunião ainda não tenha um local definido, está agendada para começar às 13h30.
A deputada Adriana Ventura enfatiza que, apesar de o PL 2338/23 avançar ao trazer princípios éticos voltados à proteção dos cidadãos, é fundamental uma análise minuciosa do texto. Ela destaca a necessidade de criar um ambiente que equilibre segurança regulatória e estímulo à inovação. Essa preocupação é compartilhada pelo deputado Gustavo Gayer, que ressalta a importância de uma abordagem que, ao mesmo tempo, proteja os direitos fundamentais e promova a chamada “inovação responsável”. Gayer também defende a diminuição de entraves burocráticos e a criação de um marco regulatório que traga previsibilidade para as empresas que desenvolvem ou utilizam tecnologias inteligentes.
A Comissão Especial é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) atua como relator do projeto. O trabalho da comissão reflete uma crescente preocupação com as implicações éticas e sociais da inteligência artificial, que embora traga inovações significativas, também levanta questões relevantes sobre privacidade, segurança e direitos humanos. Dessa forma, a discussão em andamento se revela essencial para moldar o futuro da tecnologia no Brasil, garantindo que o progresso não comprometa os direitos fundamentais dos cidadãos.
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