Debate na Câmara dos Deputados Configura Novo Rumo para Regulação de Suplementos Alimentares
Na terça-feira, 3 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados promoveu um importante debate sobre o cenário atual dos suplementos alimentares no Brasil. Um grupo de trabalho dedicado a elaborar uma proposta legislativa sobre a regulamentação e comercialização desses produtos promoveu uma audiência pública reunindo especialistas da área da saúde e representantes da indústria.
A médica Luciana Hadad, reconhecida por sua expertise em medicina do esporte e nutrologia, destacou as preocupações gerais da população em relação à segurança e regulamentação dos suplementos disponíveis no mercado. Segundo Hadad, muitos produtos não possuem comprovação científica suficiente, o que eleva o risco de contaminações, falsificações e divergências entre o que está descrito nos rótulos e o conteúdo real dos frascos. Ela enfatizou a necessidade de proteger os consumidores, reafirmando que “nada é mais importante que a segurança das pessoas”.
Cristina da Silva de Oliveira, diretora do Departamento de Endocrinologia do Exercício da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, também fez um alerta sobre os riscos associados ao uso autônomo de suplementos sem supervisão profissional. Entre os problemas elencados, estavam o consumo de doses excessivas, combinações inadequadas de produtos, frequentemente chamadas de “salada de suplementos”, e interações prejudiciais com medicamentos. Oliveira relatou casos clínicos severos em que pacientes adquiriram produtos rotulados como “naturais”, porém contaminados, resultando em complicações cardíacas, renais e metabólicas.
A fiscalização e transparência no setor foram pilares de discussão. Oliveira defendeu a necessidade de uma revisão rigorosa das rotulagens e a implementação de um selo de qualidade que identifique suplementos avaliados e aprovados pela Anvisa.
Gislene Cardoso, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), destacou que o setor é altamente regulado, com empresas sérias submetendo-se a processos rigorosos, incluindo custosos estudos de qualidade. No entanto, alertou sobre o aumento da falsificação, especialmente em plataformas digitais, e pediu por medidas mais severas contra fraudes, como a responsabilidade solidária das plataformas de vendas online.
A deputada Ana Pimentel, coordenadora do grupo de trabalho, finalizou a audiência acolhendo as sugestões apresentadas e reafirmando o compromisso de construir uma proposta legislativa robusta, que não apenas proteja o consumidor, mas também enfrente os desafios trazidos pela venda irregular e pela publicidade enganosa no ambiente digital. O fortalecimento da fiscalização e a melhoria da regulação foram apontados como caminhos essenciais para um mercado mais seguro e ético.
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