Mudanças no Cálculo do IPVA e Limites de Gastos Públicos em Debate na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir uma proposta que promete trazer mudanças significativas no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, conhecida como PEC 3/26, propõe que o imposto seja cobrado com base no peso do veículo em vez do valor de mercado, além de estabelecer limites rigorosos para as despesas com publicidade institucional no setor público.
A audiência pública está agendada para as 14h30 no plenário 1 da Câmara e conta com a iniciativa do deputado Rodrigo de Castro, representante do União-MG. Segundo Castro, a proposta surge com o intuito de debater os impactos institucionais, fiscais e tributários gerados pela nova abordagem do IPVA. Ele argumenta que o modelo atual, que considera o valor de mercado dos veículos, resulta em um regime tributário desfavorável, já que o imposto é cobrado todo ano sobre bens que, com o tempo, desvalorizam-se, além da falta de correlação desse tributo com os custos de manutenção da infraestrutura viária.
A PEC 3/26 não se limita apenas ao IPVA. Ela também aborda um tema crucial da administração pública: a falta de limites objetivos para os gastos com publicidade institucional. De acordo com a proposta, as despesas com publicidade em todos os entes federativos e Poderes ficariam restritas a 0,1% da Receita Corrente Líquida. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade nos gastos públicos, algo considerado vital no atual cenário político e econômico.
Rodrigo de Castro acredita que a audiência pública será uma oportunidade valiosa para reunir informações qualificadas e contribuições técnicas de especialistas, órgãos públicos e entidades representativas. “Diante da amplitude e relevância dos temas tratados, essa discussão pode subsidiar o processo legislativo com dados comparativos e embasamento técnico”, ressaltou o parlamentar.
O debate em torno da PEC 3/26 é um passo importante para a revisão de políticas fiscais e de gastos públicos no Brasil, refletindo uma busca por maior eficiência e justiça tributária. A expectativa é que essa proposta possa não apenas remodelar a tributação sobre os veículos, mas também contribuir para uma gestão financeira mais responsável nas esferas governamentais.
