CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara debate fim de subsídios ao carvão mineral e alternativas sustentáveis para a matriz energética brasileira em audiência pública.

No último dia 18 de setembro, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública que levantou preocupações significativas sobre os subsídios públicos destinados à geração de energia elétrica a partir do carvão mineral. A maioria dos participantes clamou pelo fim imediato desses incentivos, que totalizaram R$ 1,2 bilhão apenas em 2024. Especialistas apontam que esses subsídios podem chegar a alarmantes R$ 100 bilhões até 2050, especialmente considerando contratos como os da usina Jorge Lacerda, em Santa Catarina, e a possibilidade de recontratação da usina de Candiota 3, no Rio Grande do Sul.

Urias Bueno Neto, representante do Observatório do Carvão Mineral, enfatizou a natureza poluidora do carvão e a crise climática que ele agrava. Ele enfatizou que o carvão responde por cerca de 40% das emissões de gases de efeito estufa globalmente, enquanto outros países, como a Inglaterra, já eliminaram completamente o uso desse mineral na geração de eletricidade. Sua argumentação trouxe a tona não apenas questões ambientais, mas também a viabilidade econômica do setor, que não deveria depender de subsídios.

A deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro e autora do requerimento para a audiência, defendeu o Projeto de Lei 219/25, que visa eliminar os subsídios ao carvão. Segundo ela, os incentivos fiscais existentes não refletem uma estratégia de desenvolvimento sustentável e estão em desacordo com princípios constitucionais e a proteção do meio ambiente.

Durante a discussão, Adalberto Maluf Filho, representando o Ministério do Meio Ambiente, destacou que o Brasil possui alternativas viáveis ao carvão, como a energia solar e térmica a gás, que podem garantir a oferta de energia mesmo durante períodos de seca. De acordo com Maluf, atualmente, as usinas a carvão representam apenas 1,4% da matriz energética nacional, um percentual que reforça a necessidade de transição para fontes mais sustentáveis.

Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, chamou atenção para os custos associados a desastres ambientais, que frequentemente superam os subsídios concedidos ao setor de carvão. Ele citou as enchentes no Rio Grande do Sul como um exemplo de como os danos ambientais podem ser mais onerosos do que os incentivos financeiros. Sua afirmação de que não se pode superar a crise climática adotando o modelo que causou tal desastre ecoou entre os demais participantes da audiência, mostrando um crescente consenso sobre a necessidade de adotar práticas energéticas mais responsáveis e sustentáveis.