Flávia Morais expressou sua intenção de desenvolver propostas de lei que abordem a verificação de idade no uso de redes sociais, enfatizando que a legislação atual é insuficiente para lidar com os desafios que o acesso sem supervisão às plataformas digitais impõe às famílias brasileiras. “Estamos diante de um problema que atinge a todos nós. Quais sugestões vocês têm para moldar um marco legal que enfrente as adversidades criadas pelo uso descontrolado das redes sociais?”, questionou a parlamentar.
Os dados do TIC Kids Online Brasil 2024 exemplificam a gravidade da situação: 93% dos jovens brasileiros entre 9 e 17 anos utilizam a internet, frequentemente sem a supervisão parental. Essa realidade os expõe a uma série de riscos, incluindo assédio virtual, disseminação de conteúdos impróprios e problemas de saúde mental associados ao uso excessivo de tecnologia.
Ricardo de Lins e Horta, gerente de projetos da Secretaria de Direitos Digitais, defendeu que os pais precisam recuperar seu papel de supervisão sobre o que os filhos acessam na internet. “É crucial que as famílias tenham mecanismos para monitorar as atividades online de seus filhos, algo que era uma norma nas dinâmicas familiares”, ressaltou Horta. A advogada Roberta Densa complementou ao afirmar que muitos pais desconhecem os aplicativos de controle parental disponíveis para proteger os jovens.
Moacir Silva do Nascimento Júnior, promotor de Justiça da Bahia, alertou que as plataformas digitais devem agir de forma proativa ao depararem com conteúdos ilícitos. Ele chamou a atenção para a lenta resposta às denúncias e sugeriu que grupos financeiros robustos devem ser responsabilizados severamente em casos de omissão.
Durante a audiência, representantes do governo apresentaram iniciativas já em andamento, como a Lei 15.100/25, que limita o uso de dispositivos móveis por crianças e adolescentes em escolas, e a Lei 14.811/24, que define bullying e cyberbullying como crimes, impondo penas que variam de dois a quatro anos de reclusão, além de multas.
Fábio Meirelles, diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, também mencionou o Disque 100 como um canal importante para denúncias de violações de direitos humanos, entre outras estratégias que visam fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A audiência serviu como um lembrete sobre a urgência de um envolvimento coletivo para assegurar um ambiente digital mais seguro para as novas gerações.
