Encabeçada pela deputada Adriana Ventura, do partido Novo de São Paulo, a audiência tem como foco principal a avaliação do CAQ em sua forma atual. Ventura, que ocupa a função de relatora da Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE), busca esclarecer se este modelo é realmente eficaz e financeiramente viável na busca por aprimoramento da aprendizagem, especialmente em um cenário que apresenta disparidades significativas entre as diversas regiões do país.
O CAQ foi instituído com o intuito de determinar o valor mínimo que deve ser investido por aluno, garantindo que as escolas possuam a infraestrutura, os equipamentos, a formação docente e os insumos necessários para proporcionar um ensino de qualidade. No entanto, a implementação deste conceito gerou desconfianças no que diz respeito à sua viabilidade financeira e à possibilidade real de estados e municípios, especialmente os mais vulneráveis, conseguirem atender aos padrões mínimos exigidos, considerando suas limitações orçamentárias.
Adriana Ventura ressalta que, embora o CAQ represente uma intenção genuína de promover a equidade educacional, sua aplicação no Sistema Nacional de Educação levanta questões pertinentes. A deputada enfatiza que, em vez de ser um mecanismo rígido, o CAQ deve ser entendido como um compromisso, vislumbrando garantir a todos os estudantes, independentemente de sua origem geográfica ou condição econômica, acesso a oportunidades equivalentes de aprendizado.
Além disso, ela critica a abordagem atual, que muitas vezes tem tratado o CAQ como uma lista inflexível de insumos. Para a deputada, é essencial refletir sobre a necessidade de um modelo que seja adaptável às diversas realidades locais e que priorize uma gestão de recursos públicos pautada na eficiência e nas melhores práticas, respeitando as particularidades de cada região. A audiência pública, portanto, se revela uma oportunidade crucial para discutir o futuro da educação no Brasil e o papel que o CAQ deve desempenhar nesse cenário.
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