Câmara dos Deputados Discute Efeitos da Medida Provisória do Bom Condutor
Em uma intensa audiência pública realizada nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados se debruçou sobre os impactos da Medida Provisória 1327/25, popularmente conhecida como “MP do Bom Condutor”. Essa iniciativa legislativa, que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, suscitou críticas de diversas entidades que representam profissionais da saúde, como médicos e psicólogos.
A MP, que entrou em vigor em dezembro de 2025, está atualmente sob análise de uma comissão mista do Congresso, com relatoria do senador Renan Filho. Durante a audiência, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) levantaram preocupações sobre a saúde física e mental dos motoristas. Antônio Meira, um dos representantes da entidade, argumentou que a competência para dirigir não pode ser aferida apenas por registros de infrações administrativas, e defendeu a realização de exames clínicos periódicos.
A comissão, que estuda diversas propostas para modificar o Código de Trânsito Brasileiro, também enfocou a importância de avaliações médicas e psicológicas mais rigorosas para motoristas. O deputado Aureo Ribeiro, relator da comissão, questionou os especialistas sobre o aumento da violência no trânsito e a relevância de avaliações psicológicas mais detalhadas. “Qual a importância de uma avaliação psicológica mais aprofundada para os condutores nas categorias A e B, frente ao aumento da agressão no trânsito?”, indagou Ribeiro.
Representando a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT), Juliana Guimarães destacou que avaliações regulares são essenciais para monitorar comportamentos como irritabilidade e conflitos, que estão se tornando cada vez mais comuns nas ruas.
A discussão também trouxe críticas à Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que restringiu as avaliações psicológicas a motoristas profissionais e na primeira habilitação, o que gerou preocupações sobre Identificação de comportamentos de risco entre condutores. Omar Costa, especialista na área, enfatizou que essas avaliações não visam rotular motoristas, mas sim assegurar a segurança nas vias.
O deputado Coronel Meira, presidente da comissão, fez um alerta sobre a ausência do secretário nacional de trânsito, Adrualdo de Lima Catão, durante o debate, que, segundo ele, prejudica os esforços para melhorar a segurança viária. O deputado criticou a Portaria 927/25, que estabelece um teto de R$ 180 para os exames de aptidão física e mental, e destacou a insatisfação das clínicas ligadas à habilitação, que se manifestaram sobre a precariedade das condições de trabalho. A presidente de uma associação de clínicas de Minas Gerais expressou indignação com a situação, afirmando que os profissionais estão enfrentando sérios desafios devido à baixa remuneração.
Enquanto a grelha legislativa avança, o debate sobre a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas se torna cada vez mais crucial, indicando que novas diretrizes podem emergir dessa discussão complexa.
