A audiência, solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou a gravidade da situação enfrentada por trabalhadores, especialmente aqueles que atuam como entregadores em plataformas digitais. Bomfim ressaltou a falta de responsabilidade das empresas em garantir a segurança e a qualidade de vida de seus colaboradores, evidenciando que essa precarização agrava os riscos à saúde.
Um dos principais pontos de discórdia abordados no debate foi a falta de integração entre os diferentes órgãos governamentais. Atualmente, os dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho estão desconectados, o que dificulta a execução de estratégias eficazes para proteger a saúde dos trabalhadores. Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, enfatizou a necessidade de um trabalho conjunto, afirmando que “cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil”.
O governo federal planeja implementar ainda este ano um programa nacional voltado para a vigilância e prevenção de mortes associadas ao trabalho, o que representa um passo importante nessa direção.
A discussão também abordou a eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), ferramenta utilizada para vincular doenças ao trabalho. O coordenador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, criticou a queda de 54% na concessão de benefícios por acidentes de trabalho entre 2008 e 2023, e destacou a subnotificação como um problema central a ser enfrentado.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), apontou que a subnotificação não apenas traz prejuízos econômicos, mas também aumenta a judicialização dos casos. Ela chamou a atenção para a saúde mental, que, conforme destacou, já é a terceira maior causa de afastamento do trabalho.
O Sinast se inspira em modelos bem-sucedidos, como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, e tem sua coordenação proposta sob a tutela do Ministério da Saúde, com a participação de outros ministérios e do governo federal. A proposta já conta com aprovação em conferências nacionais sobre saúde do trabalhador e abrange mais de 20 ministérios, focando na identificação e resolução de processos de trabalho que causam adoecimento e mortalidade. A conselheira nacional de saúde, Eurídice Ferreira de Almeida, salientou a importância de um financiamento adequado para garantir que essas iniciativas saiam do papel e se tornem realidade.
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