A deputada Delegada Katarina, 3ª Secretária da Mesa Diretora, enfatizou a urgência da aprovação do projeto. Em sua fala, ela destacou que, embora existam legislações robustas como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a eficácia na prática ainda é falha. “É imprescindível avançar na tipificação de novas condutas, como a misoginia, para que possamos enfrentar essa problemática de forma mais eficaz”, declarou, alertando sobre a naturalização de comportamentos misóginos.
Socorro Neri, também deputada, reforçou a gravidade da misoginia, classificando-a como uma manifestação do ódio e da discriminação contra as mulheres. Já Laura Carneiro propôs o início de um diálogo na Câmara para encontrar um texto que possa gerar consenso e assim facilitar a aprovação do projeto.
Outro destaque da audiência foi a deputada Maria do Rosário, que sugeriu que as políticas de combate à violência contra a mulher sejam integradas entre os diferentes níveis de governo, enfatizando que não é suficiente tratar esse problema de forma fragmentada. Ela propôs a ampliação do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir mais recursos no enfrentamento da violência de gênero.
A deputada Fernanda Melchionna lembrou que o reconhecimento do feminicídio como um tema urgente poderia liberar recursos sem as restrições habituais das regras fiscais. Lídice da Mata também destacou números alarmantes, observando que entre 2015 e 2025, o Brasil registrou 13.703 casos de feminicídio, com uma maioria significativa entre mulheres negras.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, elogiou a atuação do Congresso em diversas áreas, inclusive no combate à violência infantil. Ela ressaltou que o governo está comprometido com a educação contra a violência de gênero nas escolas e mencionou a assinatura do Pacto Nacional Contra o Feminicídio entre os três Poderes da República. Por fim, algumas convidadas relataram falhas no sistema judicial em garantir medidas protetivas, evidenciando a necessidade urgente de reformas nesse setor.
O debate deixou claro que, mesmo com uma legislação avançada, a sociedade ainda enfrenta sérios desafios na proteção das mulheres, sendo necessário um movimento concertado entre os poderes e a sociedade civil para reverter essa triste realidade.
