Audiência na Câmara dos Deputados Aborda Combate ao Trabalho Escravo nas Lavouras de Café de Minas Gerais
Na tarde de 13 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados sediou uma importante audiência pública que discutiu o enfrentamento do trabalho em condições análogas à escravidão nas lavouras de café do sul de Minas Gerais. O evento, organizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, reuniu parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, que abordaram a urgência de ações mais efetivas contra essa prática.
Jorge Ferreira Filho, representante da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere-MG), destacou a gravidade da situação, mencionando que as irregularidades envolvem fazendas e empresas que ostensivamente possuem certificações de qualidade e sustentabilidade. Segundo Ferreira, "quem busca trabalho não merece ser submetido à escravidão", enfatizando a necessidade de um combate sério e sistemático ao problema. Ele, que foi vítima dessa prática em três ocasiões durante sua juventude, afirmou que "o trabalho escravo é crime, e o criminoso precisa ser punido".
Em suas declarações, Ferreira também criticou a falta de responsabilidade por parte das grandes corporações que se beneficiam do trabalho exploratório. "Não basta apenas responsabilizar os fazendeiros; as grandes empresas que lucram também devem ser responsabilizadas", defendeu. Para ele, a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que propõe um marco legal sobre direitos humanos e empresas, é um passo fundamental para melhorar o cenário.
O deputado Padre João (PT-MG), que propôs a audiência, alertou sobre a atual inclusão de Minas Gerais na chamada "Lista Suja do Trabalho Escravo", que relaciona empregadores que exploram essa prática. Ele fez um apelo pela denúncia de todas as empresas envolvidas no processo, insistindo que é essencial adotar uma postura ativa em reações contra o trabalho escravo. O deputado ainda ressaltou a importância de pressionar instituições financeiras e certificadoras a agirem contra essas práticas.
Marcelo Campos, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, observou que as leis existentes são adequadas, mas que há um desejo por punições mais severas. Ele lembrou que, de acordo com o Código Penal, a condição análoga à escravidão se refere a situações em que o trabalhador enfrenta jornada exaustiva, situações degradantes ou cerceamento de liberdade, com penas que variam de 2 a 8 anos de reclusão, além de multas.
São alarmantes os números apresentados na audiência, com 165 empregadores em Minas Gerais listados na "Lista Suja", que representa 21,3% do total nacional. Durante um período recente, 1.463 vítimas foram libertadas no estado, o que corresponde a 24,2% do total de trabalhadores resgatados. A "Lista Suja", criada em 2003 e atualizada semestralmente, resulta em restrições fiéis às empresas envolvidas, incluindo a perda de acesso a financiamentos públicos.
Durante a discussão, estiveram presentes não apenas parlamentares como Erika Kokay e Leleco Pimentel, mas também representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho. A audiência não apenas evidenciou os desafios que persistem, mas também reafirmou o compromisso da sociedade e das instituições em erradicar esta chamariz da exploração humana.
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