CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Celebra 26 Anos da Lei dos Medicamentos Genéricos e Destaca Desafios para Acesso à Saúde dos Brasileiros

Em uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, foi comemorado o 26º aniversário da Lei dos Medicamentos Genéricos, um marco importante na saúde pública brasileira. Durante o evento, parlamentares e convidados refletiram sobre como a legislação, sancionada em 1999, tornou os tratamentos médicos mais acessíveis, possibilitando a aquisição de medicamentos a preços reduzidos. O dia 20 de maio, que se aproxima, é também conhecido como o Dia do Medicamento Genérico, reforçando a importância desse tema na agenda pública.

Tiago de Moraes Vicente, presidente-executivo da Pró-Genéricos, enfatizou que, desde a implementação da lei, a economia gerada pelos medicamentos genéricos já atingiu a impressionante marca de R$ 350 bilhões, com projeções de que este valor ultrapasse R$ 400 bilhões ainda neste ano. Ele argumentou que os medicamentos genéricos são cruciais para promover dignidade, cidadania e justiça social no Brasil. Contudo, Vicente apontou que há desafios a serem enfrentados, como a crescente pressão para a extensão do prazo de proteção de patentes, atualmente fixado em 20 anos.

O executivo alertou sobre a influência de empresas que buscam prolongar seu monopólio, visando maximizar lucros em detrimento do acesso da população à saúde. Ele destacou a preocupação com a judicialização que pode atrasar a introdução de novos medicamentos ao mercado e as tentativas de impor barreiras que dificultariam o acesso a remédios genéricos e biossimilares, como a proposta de proteção de dados regulatórios.

A complexidade da indústria de genéricos também foi abordada por Rômison Rodrigues Mota, diretor da 4ª Diretoria da Anvisa. Ele revelou que mais de R$ 14 bilhões em processos estão parados na agência por falta de pessoal qualificado para análise, o que gera um apelo urgente por mais recursos e funcionários.

A sessão solene, que ocorreu no dia 15 de maio, foi convocada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que afirmou que a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil representou uma verdadeira revolução na prescrição médica. Ele compartilhou suas experiências na residência médica, onde a pressão da indústria farmacêutica se fazia notar até a chegada dos genéricos, que mudaram radicalmente a abordagem de tratamento.

Por fim, o deputado também mencionou o PL 2583/20, um projeto de sua autoria que visa criar uma Estratégia Nacional de Saúde e oferecer incentivos à indústria nacional de equipamentos médicos. Ele acredita que essa proposta poderá trazer uma nova revolução para o setor de saúde no Brasil, que atualmente está em discussão no Plenário.