CAMARA DOS DEPUTADOS –

Licença-Paternidade pode Dobrar: Proposta Promete Avançar na Valorização da Paternidade no Brasil

Na última quinta-feira, 30 de outubro de 2025, o deputado Pedro Campos, líder do PSB na Câmara, apresentou um relatório ao Colégio de Líderes referente ao Projeto de Lei 3935/08. Esta proposta visa uma significativa ampliação da licença-paternidade no Brasil, que atualmente se limita a apenas cinco dias. Se aprovada, a nova legislação permitirá que os pais gozem de até 30 dias de licença, um avanço reconhecido como crucial para a valorização da paternidade responsável.

O projeto já pode ser votado no Plenário na próxima semana, conforme informado pelo deputado. Na ocasião, Campos convidou Alceni Guerra, um histórico defensor da licença-paternidade e autor da emenda que a inseriu na Constituição, para enfatizar a relevância da proposta. Guerra, que também é médico pediatra, elogiou o trabalho de Campos e destacou que este relatório é um passo necessário após 37 anos de espera para regulamentação do direito dos pais.

A deputada Jack Rocha, que lidera a bancada feminina, ressaltou a importância desta mudança diante do aumento da depressão pós-parto, que afeta uma em cada quatro mulheres no Brasil. Ela enfatizou a necessidade de que tanto os cidadãos quanto os empregadores compreendam que a paternidade deve ser exercida de maneira equilibrada, não apenas no que diz respeito ao vínculo afetivo, mas também à responsabilidade compartilhada sobre os filhos.

A proposta estabelece um cronograma gradual para a ampliação da licença: no primeiro ano, os pais poderão contar com dez dias, aumentado em cinco dias anuais até alcançar o limite de 30 dias em 2031. Além disso, o projeto regulamenta a licença-paternidade pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e introduz o chamado “salário-paternidade”, com as mesmas regras aplicadas ao salário-maternidade.

Entre outras inovações, o projeto também prevê estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador à sua função, a inclusão de pais adotantes e o direito a até 120 dias de afastamento em casos de falecimento da mãe da criança. Importante destacar que todos os custos serão custeados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem responsabilidades financeiras para as empresas. O impacto fiscal líquido projetado dessa medida é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, alcançando R$ 6,5 bilhões até seu término.

Pedro Campos reafirmou que essa proposta é uma forma de corrigir uma desigualdade histórica na legislação trabalhista, reafirmando a importância do envolvimento paterno desde os primeiros dias de vida da criança. A expectativa agora é que a proposta ganhe agilidade na votação e que se concretize essa importante mudança na legislação brasileira sobre paternidade.