O presidente da Câmara destacou que a casa legislativa assumiu um compromisso decisivo em relação ao pacto contra a fome e irá priorizar uma agenda que vise erradicar esse problema histórico do país. “Estamos tratando de projetos que são cruciais para que possamos retirar a fome de nosso cardápio de problemas”, afirmou.
As propostas aprovadas abordam questões essenciais para a alimentação e o fortalecimento do setor agrícola. Entre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei 4384/23, que visa transformar em lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, conhecido como Pronaf. Este programa, que até então era regulado por decretos e outras normativas, financia projetos que geram renda para agricultores familiares e assentados da reforma agrária, com as menores taxas de juros do mercado.
Outro ponto relevante é o PL 800/24, que propõe a utilização de indicadores de segurança alimentar e nutricional do IBGE, proporcionando um aumento no acesso a alimentos para os grupos mais vulneráveis da população. Além disso, o Projeto de Lei 2708/24 se destaca por priorizar a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em municípios que estejam enfrentando situações de emergência ou calamidade pública.
Por fim, o PL 2424/24 foca na inclusão de estratégias para planejamento e gestão de riscos relacionados a eventos climáticos dentro da Política Nacional da Agricultura Familiar. Essas medidas visam aprimorar a resiliência da agricultura familiar diante das mudanças climáticas e garantir a segurança alimentar de milhões de brasileiros.
Com essas iniciativas, a Câmara dos Deputados reafirma seu papel ativo na luta contra a fome, buscando soluções efetivas para um dos maiores desafios sociais do Brasil.
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