CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara avança em projeto que prioriza a restituição do Imposto de Renda para vítimas de calamidades públicas, ampliando apoio às áreas afetadas.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto de lei significativo, que visa priorizar a restituição do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que residem em áreas afetadas por calamidades públicas. A proposta, apresentada inicialmente pelo deputado Junio Amaral, do PL de Minas Gerais, foi ajustada pela deputada Dayany Bittencourt, do União do Ceará, que atua como relatora do projeto.

Em sua justificativa, Bittencourt ressaltou a urgência de oferecer apoio aos afetados por desastres, destacando que muitas dessas vítimas se encontram em situações de vulnerabilidade social e econômica. “As vítimas de desastres, em regra, são pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, merecendo, portanto, um tratamento humanitário diferenciado,” declarou a relatora durante a discussão do parecer, que foi aprovado de forma unânime.

Este projeto é uma extensão de políticas já existentes que priorizam a restituição do IR para grupos como idosos e professores. Em um contexto de desastres naturais, como as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024, a proposta tem o potencial de trazer alívio financeiro às vítimas, permitindo uma recuperação mais ágil e justa.

O autor do projeto, Junio Amaral, reforçou a importância de políticas tributárias que considerem a proteção e a defesa civil no Brasil. “Nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias,” afirmou, pontuando que a legislação atual pode e deve ser aprimorada para oferecer um suporte mais eficaz nos momentos de crise.

Agora, o projeto segue seu trâmite legislativo de caráter conclusivo, onde será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Sendo assim, a expectativa é que as discussões avancem rapidamente, considerando a relevância do tema para as comunidades afetadas e a necessidade de um suporte governamental efetivo em situações de calamidade.