Projeto de Lei Visa Proteger Idosos Contra Fraudes Financeiras
No dia 12 de maio de 2025, uma nova proposta legislativa foi apresentada na Câmara dos Deputados, com o intuito de expandir a proteção a pessoas com 60 anos ou mais contra crimes de estelionato. O Projeto de Lei 461/25, de autoria da deputada Ely Santos, do partido Republicanos de São Paulo, altera o Código Penal Brasileiro para reduzir a faixa etária que define uma pessoa como vulnerável a fraudes financeiras, passando dos atuais 70 anos para 60 anos.
A mudança é crucial, segundo Santos, considerando que a legislação brasileira já reconhece pessoas a partir de 60 anos como idosas, conforme estipulado no Estatuto do Idoso. Ela ressalta que essa faixa etária é frequentemente alvo de fraudes e golpes financeiros, o que justifica a necessidade de um reforço na proteção legal. A deputada enfatiza que "é imprescindível adequar a legislação penal para garantir maior proteção a essa parcela da população".
Atualmente, o Código Penal prevê um acréscimo de pena de um terço até o dobro quando o crime de estelionato é praticado contra uma pessoa idosa com 70 anos ou mais. A reforma proposta busca, portanto, estender essa proteção a um número maior de indivíduos, reconhecendo que aqueles a partir dos 60 anos também enfrentam vulnerabilidades significativas. A deputada Ely Santos destaca que a legislação precisa evoluir para refletir a realidade das pessoas idosas no Brasil.
O próximo passo para a proposta é passar pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para que a alteração se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A discussão em torno dessa proposta revela uma crescente preocupação com a proteção dos idosos, um segmento da população que, devido a diversos fatores, como isolamento social e fragilidade financeira, se torna presa fácil para golpistas. Se aprovada, essa legislação poderá oferecer um amparo essencial a milhões de brasileiros, fortalecendo a busca por justiça e segurança em um momento da vida já repleto de desafios.
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