Proposta Legislativa Preve 2% das Loterias para Assistência Social
Em um movimento que visa fortalecer a assistência social no Brasil, o Projeto de Lei 128/26, apresentado pelo deputado Márcio Honaiser, do Partido Solidariedade do Maranhão, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta destina 2% da arrecadação dos operadores de loterias de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O objetivo principal dessa iniciativa é proporcionar um reforço financeiro que possibilite a oferta contínua e regular de serviços, programas e benefícios voltados à população em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, as regras estabelecidas pela Lei 13.756/18, que regulamenta a arrecadação das apostas, prevê que 10% do total arrecadado seja destinado à seguridade social. Com a nova proposta, essa divisão será alterada: 8% continuarão sendo direcionados à seguridade social, enquanto os 2% adicionais passarão a compor o FNAS, ampliando assim o volume de recursos disponíveis para iniciativas assistenciais.
A tramitação do projeto ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que a proposta será analisada exclusivamente pelas comissões designadas, sem a necessidade de votação no Plenário, a menos que um recurso assinado por 52 deputados solicite essa apreciação. As comissões envolvidas nesse processo incluem as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Essa análise cuidadosa certamente refletirá a relevância da proposta, considerando o impacto social que ela poderá ter.
Para que o Projeto de Lei se torne realidade, é essencial que tanto a Câmara quanto o Senado aprovem o texto. O sucesso dessa iniciativa poderá marcar um importante avanço na forma como os recursos provenientes das apostas são utilizados, fortalecendo assim as políticas de assistência social no Brasil, em um momento em que a demanda por serviços nessa área se torna cada vez mais urgente.
A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa proposta, que pode representar uma luz no fim do túnel para muitos brasileiros que dependem de políticas públicas efetivas para garantir sua dignidade e bem-estar.
