Bregagnoli, que representa o Ministério da Educação na comissão, enfatizou a importância da expansão dessas matrículas, especialmente considerando que, em 2024, apenas 82 mil pessoas foram matriculadas em cursos de qualificação. Ele argumentou que a meta de 3 milhões de matrículas é crucial para atender à demanda crescente por qualificações no mercado de trabalho. “Estamos focando na expansão da rede federal, que busca levar educação a áreas remotas. Além disso, estamos estabelecendo parcerias em setores como bioeconomia e energias renováveis, especialmente na região amazônica. Contamos também com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para ajudar a atingir essa meta”, explicou.
O Propag, instituído no início do ano, permite que estados renegociem suas dívidas com a União, destinando parte dos recursos para a educação profissional e tecnológica. No entanto, Bregagnoli reconheceu atrasos na implementação do PNE, citando que, apesar da meta de 4,8 milhões de matrículas em instituições públicas, apenas 2,3 milhões foram registradas em 2024. Além disso, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) conseguiu integrar apenas 5,8% das matrículas aos cursos técnicos, um número bem inferior à meta de 25%.
A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral, instou o governo a regulamentar a Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, aprovada em 2023. “Estamos ansiosos por essa regularização, pois o que está sendo discutido no PNE carece dessa base legal”, destacou. Bregagnoli assegurou que a regulamentação será anunciada em breve.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) também anunciou mudanças, abandonando os exames nacionais em favor de uma nova abordagem de avaliação voltada para monitoramento e melhorias nos cursos. A diretora do Senac, Ana Waehneldt, complementou a discussão trazendo à tona a importância de integrar o ensino técnico ao superior. Ela argumentou que a educação técnica deve ser um meio, não um fim, proporcionando ao aluno não apenas formação, mas também um caminho para o ensino superior.
O debate contou com a participação de representantes do setor educacional, que enfatizaram a necessidade de um currículo integrado, que favoreça a inserção dos estudantes no mercado de trabalho. A combinação de esforços entre os diversos segmentos é vista como fundamental para garantir que a educação profissional se traduza em avanços concretos na qualificação do brasileiro.
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