Os papéis térmicos, comumente encontrados em recibos de compras, etiquetas e bilhetes de transporte, são frequentemente fabricados com substâncias químicas que têm sido alvo de crescente preocupação devido aos seus impactos na saúde humana e no meio ambiente. O BPA e o BPS, utilizados na composição desses papéis, são conhecidos por serem disruptores endócrinos, capazes de interferir no sistema hormonal tanto de seres humanos quanto de animais. Estudos têm vinculado a exposição a essas substâncias a uma variedade de problemas de saúde, incluindo distúrbios hormonais, câncer, doenças cardiovasculares e problemas neurológicos.
Em sua defesa do projeto, Tatto destacou a importância de reduzir a presença de compostos tóxicos no cotidiano da população, ressaltando que a saúde e a proteção ambiental devem ser prioridades em políticas públicas. Ele enfatizou que a proteção da vida é um dos direitos fundamentais do consumidor.
Caso a proposta seja aprovada, a violação da medida resultará em multas para as empresas responsáveis, que poderão ser de até 2% do faturamento por cada lote apreendido, com penalização duplicada em casos de reincidência.
O caminho do projeto ainda envolve avaliações adicionais em caráter conclusivo por outras comissões, incluindo Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços, além da Comissão de Constituição e Justiça. Após passar por esta fase, a proposta precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. Essa tomada de decisão representa um esforço coletivo em favor do bem-estar da sociedade e da preservação do meio ambiente.
